A gestão da água e os autarcas caloteiros

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Quando estou em casa, se abrir uma torneira, poderei gastar a água que quiser. Tenho acesso, de forma ilimitada, a uma água de excelente qualidade, a qual poderei beber ou usar para tomar banho. Um pequeno luxo que muitos gostariam de ter. Mas para que eu tenha este luxo, é preciso que todos os meses eu pague a factura que a CM de Olhão deposita na minha caixa do correio. E se me atrasar no pagamento ou se não tiver dinheiro para pagar a conta, será certo que a CM de Olhão não irá hesitar em cortar-me a água. Queres água na torneira? Paga! Não pagaste? Vai ao fontanário encher o jerrican!

Por isso, esta é uma fonte certinha de rendimento das autarquias, já que os munícipes são sempre bons pagadores. A questão é que a maioria das autarquias já deixou de ser a responsável pela gestão da água que vende aos seus clientes, os munícipes. A maioria das autarquias aderiu a sistemas multimunicipais de gestão da água, os quais, passaram a ser os responsáveis pela captação, tratamento e abastecimento de água aos seus clientes, as próprias autarquias. Isto funcionaria na perfeição se os munícipes pagassem à autarquia aquilo que consomem (o que sucede sem falhas) e se as autarquias pagassem às empresas multimunicipais aquilo que consomem (o que não sucede em vários casos).

Mas qual é a dúvida? Se a autarquia não paga, corta-se a água, certo? Não. Esse é que é o busílis da questão. Alguém consegue imaginar o que seria uma empresa multimunicipal a fechar a torneira a um município com várias dezenas ou centenas de milhares de habitantes? Toda essa população a ficar sem água de um momento para o outro, à espera que o senhor presidente da câmara municipal fosse ao multibanco mais próximo fazer um Pagamento de Serviços, para pagar a factura da água que usou para cobrar aos munícipes? Impossível! E como isso não é possível, passa a existir uma pedra nesta engrenagem, comprometedora da sustentabilidade dos sistemas multimunicipais, a qual será tanto maior quanto maior for a crise geral no país.

Aos olhos do povo, um bom autarca é aquele que faz obra. Não será certamente aquele que apenas se preocupa em manter a sanidade financeira da autarquia para a qual foi eleito, recusando-se a fazer obras e eventos para os quais não existam verbas. Veja-se o Isaltino Morais, esse grande exemplo de autarca obreiro, que o povo adora. Interessa alguma coisa os casos onde ele está envolvido com a justiça? Nada. Faz obra, não faz? Então é um grande autarca. Rotundas, estradas, pavilhões, feiras e festivais, é isso que simboliza o dinamismo de uma autarquia. Como se pagam? Isso é um pormenor fácil de resolver.

Não há dinheiro? Vai-se à banca (ou ia-se). Ou então, atrasa-se o pagamento de facturas. Para quê pagar a tempo e horas? Empreiteiros em risco de falência, com facturas por receber nas câmaras municipais há mais de 2 anos? Paciência. E ai deles que reclamem, que nunca mais são convidados para fazer uma obra por ajuste directo, ou nunca mais ganharão um concurso público, daqueles onde até existe um relatório de um júri do concurso – o qual indica a proposta mais vantajosa – que até poderá ser ‘manipulado’ para umas vezes adjudicar a uns, outras vezes, a outros. E à custa disto, o buraco vai aumentando, de eleição para eleição, de autarca para autarca (nos poucos casos em que por incrível que pareça até existe mudança na cor política da autarquia). Os antigos vão-se embora e deixam as factura por pagar. Os novos chegam e fazem o choradinho do enorme buraco financeiro que encontraram, justificando que será muito difícil fazer obra, mas continuando o esquema deixado pelo anterior. Honrar pagamentos e lutar pela sanidade financeira da autarquia, é coisa incompatível com muitos dos nossos autarcas.

Ora, se os empreiteiros podem desesperar pelos pagamentos, mesmo com obras a decorrer, o que dizer então a um credor que nem sequer pode cortar a água ao município, a qual é vendida aos munícipes para gerar uma verba certinha todos os meses? Vai para a fila de espera. E o dinheiro que seria para pagar a esse credor, passa a ser usado para pagar outras coisas. Azar. Quem trabalha com as autarquias tem que se sujeitar a isto. Tem de engolir o orgulho e ir todos os meses, ou todas as semanas, mendigar junto dos senhores vereadores, dos senhores fiscais, dos senhores da contabilidade. Fazer um choradinho para que estes tentem convencer o senhor presidente a pagar mais umas facturas em longo atraso.

E graças a autarcas caloteiros devedores, ficamos a saber que a dívida das autarquias à Águas de Portugal (Adp) aumentou 126 milhões de euros em 2011, passando de 254 milhões de euros em finais de 2010 para 380 milhões de euros em maio deste ano. Os autarcas não pagam e a AdP passa a ter problemas de tesouraria, ficando sem saber onde ir buscar dinheiro para honrar os seus próprios compromissos. Pedir mais empréstimos à banca? Isso era noutros tempos, em que os gestores bancários até fazia fila para apresentar propostas de empréstimos. Agora, são os clientes dos bancos que fazem fila para tentarem conseguir um empréstimo com condições que sejam vantajosas não sejam muito prejudiciais. 380 milhões de euros numa lista de municípios devedores, onde 29 autarquias têm dívidas superiores a dois milhões de euros. Loures encabeça esta lista (16,1 milhões de euros), seguindo-se Aveiro (9 milhões), Lisboa (8,7), Vila Nova de Gaia (6,7), Albufeira (6,6) e Santo Tirso (5,4).

Se calhar não é bem assim. Mal estas notícias foram publicadas, os municípios caloteiros devedores apressaram-se a esclarecer os números. A autarquia de Lisboa até disse que era ao contrário: “Nós devemos 8,7 milhões de euros? Desculpe, a AdP é que nos deve 13 milhões de euros”. Já a autarquia de Loures esclareceu que estava em dívida, mas por valores muito mais pequenos: “Não devemos 16,1 milhões de euros, mas sim, 2,6 milhões”. Hajam notícias comprometedoras nos jornais, para que alguém se apresse a prestar esclarecimentos.

Só que, com o PSD no governo, mal seria se os autarcas caloteiros devedores do PSD não aproveitassem para conseguir um apoio na resolução do seu imbróglio, de cliente que consome mas não paga. Em comunicado de imprensa, suas excelências, os autarcas Sociais Democratas, disseram lamentar a campanha lançada pelo grupo AdP para "culpabilizar" os municípios pela sua dívida, defendendo que os municípios "não são responsáveis" pela dívida da empresa. Pois claro. A AdP terá uma dívida superior a 4 mil milhões de euros, resultante de financiamentos obtidos para sustentar os vários investimentos em infra-estruturas que tem realizado por todo o país, necessários para dar corpo aos sistemas municipais, fundamentais para entregarem água em qualidade e quantidade em cada município, ou para tratarem os esgotos produzidos em cada município. Nessa dívida, existirão 380 milhões de euros, da dívida de municípios caloteiros devedores. Escusado será dizer que se eles pagassem o que devem, estariam a amortizar quase 10% da dívida total da AdP. É dinheiro.

E como a sua intenção não é honrar compromissos a curto prazo, como bons caloteiros devedores que são, defendem agora que a gestão das águas deveria ser entregue a “entidades gestoras regionais”, ou seja, alguém que não os chateasse com cobranças e que o negócio ficasse novamente em família, ignorando todos os compromissos e acordos anteriores que assinaram. Repito: “Aos olhos do povo, um bom autarca é aquele que faz obra. Não será certamente aquele que apenas se preocupa em manter a sanidade financeira da autarquia para a qual foi eleito”