Para os Homossexuais a melhor solução é “Don’t Ask, Don’t Tell”?

O Senado dos EUA tem discutido nos últimos dias, uma proposta que visa a abolição de uma política estabelecida em 1993 pelo General Colin L. Powell, a qual passou a autorizar a presença a homossexuais nas forças armadas, desde que os mesmos mantivessem em segredo a sua orientação sexual. Um compromisso que ficou designado por “Don’t Ask, Don’t Tell”.

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Na última sessão, o depoimento do Almirante Mike Mullen, presidente do Joint Chiefs of Staff, acabou por surpreender o Senador Carl Levin, Democrata pelo Estado do Michigan, e presidente do Comité de Serviços Armados do Senado. Nas suas palavras,

“No matter how I look at the issue, I cannot escape being troubled by the fact that we have in place a policy which forces young men and women to lie about who they are in order to defend their fellow citizens. Allowing gays and lesbians to serve openly would be the right thing to do.”

Este é um compromisso que tem tido custos elevados para os americanos. Desde 1993, mais de 13.000 militares foram expulsos das Forças Armadas, por se recusarem a esconder a sua orientação sexual. Em 2006, um relatório estimava em cerca de 360 milhões de euros, o custo associado a estas expulsões. Por cada expulsão seria necessário proceder a novo recrutamento e treino de novos candidatos.

Um compromisso que discrimina homossexuais dispostos a morrer pela defesa da pátria, da mesma forma que os seus camaradas heterossexuais. Porém, estes últimos, algures numa base militar em cenário de guerra, poderão dizer que têm saudades da pessoa que amam, que por sinal é do sexo oposto. Já os primeiros, terão de ficar calados ou mentir. Mas todos, arriscam-se a morrer no dia seguinte, com a mesma honra e coragem.

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Em Fevereiro de 2006, Teresa e Helena agitaram a sociedade portuguesa. Apenas e somente porque queriam casar. Podia-se dizer que agitaram as águas quanto à questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, despertando a sociedade para uma questão de igualdade de direitos. Um acto de enorme coragem, feito sem terem consciência do país em que se encontravam. Soubessem o que sabem hoje, e talvez tivessem ficado quietas, em silêncio, num “Don’t Ask, Don’t Tell” corrigido para «mesmo sabendo o que sabemos hoje e apesar de tudo por que passámos não voltaríamos atrás, pelo contrário não mudaríamos uma única vírgula, lutamos pelo que queremos apenas lamentamos que a nossa sociedade faça de conta que não existimos, pior atormenta-nos (Teresa Pires e Helena Paixão)».

Vi a excelente reportagem da RTP, “Orgulhosamente S.Ó.S”

«Numa altura em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na Assembleia da República, a RTP foi saber o que aconteceu ao primeiro e até agora único casal de lésbicas, publicamente, assumido – Teresa Pires e Helena Paixão. Em 2006, Teresa e Helena desafiaram a justiça ao tentar casar pelo Registo Civil, numa Conservatória em Lisboa. A ousadia chamou jornalistas nacionais e internacionais. Mas a partir desse dia, a vida destas duas mulheres nunca mais foi a mesma. Teresa e Helena têm sido discriminadas de tal forma, ao ponto de passarem fome. “ORGULHOSAMENTE S.Ó.S” é um retrato sentido e um trabalho que suscita uma reflexão: estarão os portugueses preparados para receber estes novos casais? “ORGULHOSAMENTE S.Ó.S” é uma reportagem da jornalista Mafalda Gameiro, com imagem de João Martins, edição de imagem de Guilherme Brízido e produção de Amélia Gomes Ferreira.»

Desde que tiveram o seu acto de coragem, Teresa e Helena passaram a ser vítimas da discriminação da sociedade, sendo escorraçadas, ofendidas, agredidas e humilhadas. No dia a aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, Teresa e Helena foram vistas na televisão pela arrendatária da casa onde viviam. Por causa disso, foram obrigadas a sair da casa. Uma situação que tem sido comum desde 2006, desde o momento em que tiveram coragem, caindo no ódio e desprezo de uma sociedade ainda muito homofóbica. A dificuldade em arranjar emprego, fez com que não conseguissem suportar os custo de aluguer de uma casa nas grandes cidades, empurrando-as para o interior, onde os custos de vida são menores, mas onde a homofobia é ainda maior. Vivem algures numa aldeia do distrito de Viana do Castelo.

Teresa e Helena vivem juntas e com as suas filhas. Sim, Teresa tem uma filha com 10 anos, e Helena uma filha com 15 anos. Além da questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, Teresa e Helena também são um exemplo de reflexão para a questão da adopção entre casais do mesmo sexo. O Estado sabe desta situação e não vai retirar a custódia das filhas a Teresa e Helena. Nem existem peritos nestas matérias que mudem aquilo que tem sido visto com naturalidade pelas suas filhas. No entanto, aprova-se uma lei onde a questão da adopção ficou de fora. Não é fácil entender, mas com o passar do tempo talvez se consiga também corrigir esse erro.

A aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo não foi uma vitória. Teresa e Helena são o exemplo do poder destrutivo de uma sociedade ainda muito homofóbica. Esta lei corrige uma questão de direitos, mas nada pode fazer quanto à mentalidade da sociedade. Enquanto assim for, casais do mesmo sexo continuarão a ser escorraçados, ofendidos, agredidos e humilhados. Absolutamente lamentável que assim seja.

“Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”
nº 2, do Artº 13º da Constituição da República

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