Ai Filha, que ficas sem cabeça!

Quem já esteve num Parque Infantil com uma criança pequena, é provável que tenha dado alguns gritos de aflição. O tempo que decorre entre a criança se deslocar do ponto A ao ponto B, é sempre curto, deixando pouca possibilidade de reacção. Não será assim de estranhar que existam muitas razias dos pés de crianças a andar de baloiço, às cabeças das crianças que correm imparáveis, sem se aperceberem do perigo. Quem anda nesses parques não precisa de uma lei para perceber aquilo que seria de bom senso: a área em torno dos baloiços deveria estar vedada.

O Decreto-Lei nº 119/2009, de 19 de Maio, veio corrigir algumas lacunas que existiam no Decreto -Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que aprovava o Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio. Em particular, o ponto 2, do artigo 23º, diz agora que,

A colocação dos baloiços e de outro equipamento semelhante deve permitir a apreensão do movimento pendular e devem ser implementadas soluções técnicas eficientes que permitam isolar estes equipamentos, a toda a sua volta, de modo a que o livre acesso aos mesmos fique condicionado

Passados quase 6 meses da publicação da nova legislação, a ASAE foi para o terreno e detectou 79 infracções. Nenhuma das irregularidades foi suficientemente grave para levar a ASAE a encerrar espaços, mas foram levantados 36 processos de contra-ordenação. Continua a haver descuido dos responsáveis ou a lei é demasiado exigente? Em Maio, a presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), Sandra Nascimento, escreveu uma carta-aberta ao primeiro-ministro pedindo a suspensão imediata da lei para ser revista por peritos do sector. Ela alegava que a nova lei tem exigências que não fazem sentido em termos de segurança e que, nalguns casos, até entram em conflito com as mais recentes normas europeias para equipamentos de diversão infantil. Além disso, ela sempre alertou que a lei iria obrigar os municípios a "gastos desnecessários" que, no limite, poderiam levá-los a optar pelo encerramento e "a diminuir a oferta lúdica para as crianças".

Bem dito, bem feito. No caso de Oeiras, a ASAE inspeccionou 5 espaços e aplicou uma coima de 30 mil euros. Por causa disso, o Isaltino Morais não foi de modas e perante mais 27 inspecções anunciadas, decidiu encerrar 80 parques infantis do concelho. Para Isaltino Morais, não estão em causa questões de segurança, mas um conjunto de exigência que facilitam a “caça à multa”. Assim, este autarca venerado pelos munícipes de Oeiras, vem agora dizer que tem “dúvidas” em relação a algumas das exigências da nova lei, que irá pedir esclarecimentos à ASAE, e só então é que irá dar início a quaisquer obras de adaptação que possam ser necessárias realizar. Como é óbvio, se não houvesse a inspecção da ASAE, tudo ficaria por fazer, apesar de a lei ter sido alterada. Por curiosidade, esta lista egocêntrica, apenas focada para a área de Lisboa referia o Parque dos Poetas, em Oeiras, como um dos 10 melhores parques infantis. Estará agora fechado a mando do senhor autarca exemplar?

Até pode haver dúvidas sobre alguns pontos da nova lei. Ela até poderá ser demasiado exigente. Mas no que toca à área dos baloiços, é vedar aquilo, sem dúvida.